Q55709 – Legislação de Trânsito – Instituto IPAD 2014

Quando em um trecho da via urbana houver instalado medidor de velocidade do tipo fixo, os equipamentos dos tipos estático, portátil e móvel, somente poderão ser utilizados a uma distância mínima de cem metros daquele fixo.

Os medidores de velocidade devem ser revisados obrigatoriamente com periodicidade máxima de 12 (doze) meses e, eventualmente, conforme determina a legislação metrológica em vigência.

Os medidores de velocidade devem ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO.

Cabe à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via determinar a localização, a sinalização, a instalação e a operação dos medidores de velocidade do tipo fixo.

É necessário um estudo técnico para determinar a necessidade da instalação de medidor de velocidade do tipo fixo.