Ano:2023Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Prefeitura Municipal de FortalezaProva:Cebraspe - 2023 - Prefeitura Municipal de Fortaleza - Auditor do Tesouro Municipal
Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue os itens que se seguem.
Não se admite aquisição de usufruto de imóveis por usucapião, salvo quando previamente registrado em cartório competente.