Q52655 – Serviço Social – Fundação La Salle 2026

A fiscalização – ideia tão presente na participação social e no controle democrático das políticas sociais – nasce mais com o intuito de impedir o Estado de transgredir do que induzi-lo a agir.

O controle social é um direito conquistado pela Constituição Federal de 1988, mais precisamente pelo princípio da “participação popular”, como já foi sinalizado, e são garantidas duas instâncias formais, que são também espaços de luta: os conselhos e as conferências.

Os conselhos de saúde são espaços homogêneos, onde não há disputas, pois todos os organismos envolvidos querem a melhora da saúde pública para a população.

O Movimento Sanitário, constituído por intelectuais da saúde e alguns históricos que participaram de sua construção na década de 1980, não tem se articulado com os demais movimentos sociais, como ocorreu na sua origem.

Em meados dos anos 2000, foram criados e/ou estimulados outros mecanismos de participação para pressionar os conselhos e fortalecer a luta por saúde, ressaltando-se os fóruns ou frentes estaduais de saúde existentes em diversos estados brasileiros e a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.