Serviço SocialECA: direito à liberdade (art. 16)
O Capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) trata do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da população infanto-juvenil. No Art. 16. apresenta o direito à liberdade e seus aspectos. Assinale a alternativa que não compreende um aspecto relacionado ao direito à liberdade: