Q52290 – Rotinas Administrativas – Fundação La Salle 2024

A ausência de motivação adequada pode ser ignorada, uma vez que a decisão da Prefeita é suficientemente justificada pela urgência do projeto de construção do parque municipal.

Para corrigir a ausência de motivação adequada, a Prefeita deve revisar a fundamentação do ato administrativo. Deve-se destacar a utilidade pública do empreendimento, apresentando argumentos consistentes que demonstrem a necessidade da medida.

A ausência de motivação adequada não é relevante em processos de desapropriação, e a Prefeita não precisa tomar nenhuma medida para corrigir esse aspecto.

A correção da ausência de motivação adequada pode ser feita através de um documento simples, sem a necessidade de uma revisão aprofundada da fundamentação do ato administrativo.

Para corrigir a ausência de motivação adequada, a Prefeita pode acatar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas pedindo a correção do demonstrativo financeiro apresentado no documento.