Ano:2024Banca:Fundação La SalleÓrgão:Prefeitura Municipal de Porto AlegreProva:LaSalle - 2024 - PMPA - Assistente Administrativo (DMLU)
Conforme a Lei Complementar nº 478/2002, quando o Tribunal de Contas do Estado negar registro ao ato de aposentadoria ao servidor público, o qual deverá retornar à atividad, dar-se-á: