Ano:2002Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Senado FederalProva:CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia – Minas e Energia
Julgue os itens abaixo, relativos aos preceitos constitucionais da Carta em vigor, que regulam as atividades nos setores de mineração e do petróleo.
É assegurada ao proprietário do solo participação nos resultados da lavra, na forma e no valor que a lei dispuser.