Q5160 – Farmácia – Fundação Getulio Vargas 2012

Quando o afastamento for motivado por doença, o farmacêutico ou seu procurador deverá apresentar à empresa ou instituição documento datado e assinado, justificando sua ausência, a ser comprovada por atestado, no prazo de 7 (sete) dias.

A comunicação ao Conselho Regional de Farmácia deverá ocorrer no prazo máximo de 5 (cinco) dias após o afastamento, quando este ocorrer por motivo de doença, acidente pessoal, óbito familiar, ou outro a ser avaliado pelo CRF.

Quando o afastamento ocorrer por motivo de férias, congressos, cursos de aperfeiçoamento, atividades administrativas ou outras, a comunicação ao Conselho Regional de Farmácia deverá ocorrer com antecedência mínima de 3 (três) dias.

Quando o afastamento ocorrer por motivo de doença, a comunicação ao Conselho Regional de Farmácia deverá ocorrer no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis após o afastamento.

O farmacêutico deve comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, por escrito, o afastamento de suas atividades profissionais das quais detém responsabilidade técnica, mesmo quando houver outro farmacêutico que, legalmente, o substitua.