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Carreira Pública

Com relação ao Decreto Rio nº 51.632/2022, que regula políticas públicas em licitações sob a Lei nº…

1Q51580

Gestão Pública

Com relação ao Decreto Rio nº 51.632/2022, que regula políticas públicas em licitações sob a Lei nº 14.133/2021, no Município do Rio de Janeiro, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.

( ) O critério de desempate baseado em ações de equidade entre homens e mulheres considera os melhores resultados dos últimos 5 anos, priorizando licitantes com participação igualitária de homens e mulheres em cargos de decisão e benefícios para maternidade/paternidade.

( ) A declaração de cumprimento de reserva de vagas para Pessoa com Deficiência (PCD), reabilitados e aprendizes é suficiente para a fase de habilitação, dispensando comprovação durante a execução do contrato, desde que incluída como cláusula específica.

( ) A obrigação de reserva de vagas deve ser comprovada durante toda a execução do contrato, com indicação de funcionários preenchendo as posições quando solicitado pela administração, aplicando-se a PCD, reabilitados e aprendizes conforme normas federais.

As afirmativas são, respectivamente,

Sobre esta questão

Esta é a questão 40 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2025 no concurso Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, para o cargo de Analista de Procuradoria (PGM). Ela cobra Gestão Pública. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2025 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - Analista de Procuradoria (PGM) - Gestão, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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