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Carreira Pública

Q51531 – Direito Processual Civil – Fundação Getulio Vargas 2025

1Q51531

Direito Processual Civil

Diante da propositura de uma ação de alimentos, o réu impugna o pedido principal sob o argumento de que não é o pai biológico da criança. A contestação é acompanhada de provas iniciais que indicam dúvidas relevantes sobre a filiação. O juiz, para decidir a obrigação alimentar, delibera sobre a paternidade no mesmo processo, sem que haja pedido expresso veiculado pelo suposto genitor nesse sentido. Com base no caso apresentado, é correto afirmar que:

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