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Carreira Pública

Carla, microempreendedora individual, ajuizou ação de obrigação de fazer em face de empresa fornecedora de…

1Q51525

Direito Processual Civil

Carla, microempreendedora individual, ajuizou ação de obrigação de fazer em face de empresa fornecedora de insumos, tendo descumprido, porém, cláusula contratual essencial, deixando de entregar o material adquirido. No entanto, a petição inicial foi subscrita apenas por Carla, sem a presença de patrono devidamente constituído.

O juiz, ao verificar a ausência de instrumento de mandato e da assinatura de profissional habilitado, extinguiu o processo liminarmente, sem conceder prazo para regularização da representação.

O defensor público que posteriormente assumiu a causa interpôs apelação sob o fundamento de que a extinção sem resolução do mérito foi prematura e indevida.

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta a respeito da extinção do processo.

Sobre esta questão

Esta é a questão 64 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2025 no concurso Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, para o cargo de Analista de Procuradoria (PGM). Ela cobra Direito Processual Civil. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2025 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - Analista de Procuradoria (PGM) - Direito, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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