Q5147 – Farmácia – Fundação Getulio Vargas 2012

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal e atuação em todo o território nacional. Essa agência tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras. Sob esses aspectos, é correto afirmar que à ANVISA compete, entre outras coisas,

• I. autorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e importação dos produtos e de comercialização de medicamentos;
• II. conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação;
• III. conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação;
• IV. promover a revisão e atualização periódica da farmacopeia;
• V. monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde.