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Carreira Pública

Segundo o Censo Demográfico 2022 (IBGE), o Brasil passou por um processo de aceleração do envelhecimento…

1Q51297

Direitos Humanos

Segundo o Censo Demográfico 2022 (IBGE), o Brasil passou por um processo de aceleração do envelhecimento populacional, atingindo cerca de 15% da população com 60 anos ou mais. No município do Rio de Janeiro, esse percentual é significativamente maior, aproximando-se de 19% da população, um dos índices mais altos do país.

Sobre as legislações de proteção a grupos etários e vulneráveis no Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a doutrina da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, e determina prioridade absoluta na formulação e execução de políticas públicas.

II. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão) adotou o modelo médico de deficiência, segundo o qual a deficiência é caracterizada exclusivamente por impedimentos corporais ou funcionais, sem relação com barreiras sociais.

III. O Estatuto do Idoso prevê medidas de proteção contra violência institucional e familiar, estabelecendo como crime a exposição do idoso a sofrimento físico ou psicológico, com previsão de responsabilização civil e penal.

Está correto o que se afirma em

Sobre esta questão

Esta é a questão 75 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2025 no concurso Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, para o cargo de Gestor de Segurança Municipal. Ela cobra Direitos Humanos. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2025 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - Gestor de Segurança Municipal, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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