Q511 – Economia – Minas e Energia – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2002

Ainda no período da livre-iniciativa, com a Constituição Republicana de 1891, substituiu-se o tradicional sistema fundiário do Império, ou direito de acessão, que atribuía ao proprietário do solo a propriedade do subsolo e de suas riquezas, pelo regime de dominialidade das minas pelo Estado.