Q50841 – Planejamento e Orçamento Público – Fundação Getulio Vargas 2023

devem-se adotar procedimentos específicos, pois não se confundem com transferências voluntárias;

deve-se verificar a fonte de recursos: próprios ou decorrentes de operações de crédito;

é dispensável a inclusão na programação financeira, por se tratar de operação intergovernamental;

haverá a sua inclusão na receita e na despesa do ente recebedor;

o ente transferidor deverá tratá-los como operações especiais, na classificação funcional-programática.