Q50831 – Planejamento e Orçamento Público – Fundação Getulio Vargas 2023

considerar o maior nível de agregação das áreas de despesa que competem ao setor público;

obedecer a estrutura programática comum e consistente, que assegure uniformidade das ações ao longo do tempo;

ser classificados como operações especiais se forem financiados por receitas de capital;

ser estruturados a partir das categorias definidas na LDO do período de referência;

ter seus objetivos mensurados por indicadores estabelecidos no PPA.