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Carreira Pública

Q50806 – Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Fundação Getulio Vargas 2023

1Q50806

Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Para que uma entidade pública possa reconhecer contabilmente um recurso como ativo, deve-se comprovar que o referido recurso é controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. O controle é um elemento importante para o reconhecimento e pode ser observado a partir dos seguintes indicadores: I. propriedade legal; II. capacidade de realizar transações sem contraprestação; III. existência de obrigação legal ou legalmente vinculada; IV. acesso ao recurso ou à capacidade de negar ou restringir o acesso. São indicadores que podem subsidiar a análise quanto à existência de controle de um recurso somente os apontados em:

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