Ano:2023Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Prefeitura de Belo HorizonteProva:FGV - 2023 - PBH - Engenheiro - Engenharia Sanitária
Com base na Lei nº 6.766/79 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, as opções a seguir, apresentam situações em que o parcelamento do solo é permitido, à exceção de uma. Assinale-a.