Q49224 – Engenharia Ambiental – Fundação Getulio Vargas 2023

A respeito das infrações administrativas cometidas contra o meio ambiente, em específico contra a fauna e a flora, conforme dispõe o Decreto nº 6.514/08, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente incorre em multa. Na impossibilidade de aplicação do critério de unidade por espécime para a fixação da multa, aplicar-se-á o valor da multa por quilograma ou fração. ( ) No caso de guarda de espécime silvestre, a autoridade competente deve deixar de aplicar as sanções previstas neste Decreto, quando o agente espontaneamente entregar os animais ao órgão ambiental competente. ( ) Incorre em multa produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas nas leis. Se o produto ou a substância for nuclear ou radioativa, a multa é triplicada. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,