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Carreira Pública

Acerca das disposições da Constituição Federal sobre o Meio Ambiente, analise as afirmativas abaixo: I…

1Q48738

Direito

Acerca das disposições da Constituição Federal sobre o Meio Ambiente, analise as afirmativas abaixo:

I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. II. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Caatinga, o Cerrado, o Manguezal e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. III. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Estão corretas as afirmativas:

Sobre esta questão

Esta é a questão 35 da prova da Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação aplicada em 2024 no concurso Guarda Municipal de Manaus (Semseg), para o cargo de Técnico Municipal I – Guarda Municipal. Ela cobra Direito. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova IBFC - 2024 - Guarda Municipal de Manaus (Semseg) - Técnico Municipal I – Guarda Municipal, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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