Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Leia abaixo o artigo 99 do Código Civil, que dispõe sobre bens públicos: Art. 99. São bens públicos: I. os…

1Q48734

Direito

Leia abaixo o artigo 99 do Código Civil, que dispõe sobre bens públicos:

Art. 99. São bens públicos: I. os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças. II. os de uso ______, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias. III. os ______, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se ______ os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Sobre esta questão

Esta é a questão 30 da prova da Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação aplicada em 2024 no concurso Guarda Municipal de Manaus (Semseg), para o cargo de Técnico Municipal I – Guarda Municipal. Ela cobra Direito. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova IBFC - 2024 - Guarda Municipal de Manaus (Semseg) - Técnico Municipal I – Guarda Municipal, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Direito relacionadas