Q48513 – Direito Administrativo – Fundação Carlos Chagas 2019

implica necessariamente adoção de uma política de concessão de serviços públicos, estabelecendo-se uma relação de eficiência e resultados.

pode não envolver a adoção do modelo de concessão de serviços públicos, referindo-se apenas à contratação de serviços e atividades de cunho eminentemente material, observada a lei de licitações.

exige a adoção de política de privatizações e concessões, pois delas a terceirização e a delegação são espécies.

consiste no trespasse, sob regime de exclusividade, da execução de serviços públicos essenciais para a iniciativa privada.

depende da transferência de titularidade de serviços públicos, diferente mente da delegação, que trespassa apenas a execução daquelas atividades.