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Carreira Pública

Q48462 – Legislação – Núcleo de Concursos da UFPR 2019

1Q48462

Legislação

O Plano Municipal de Educação de Curitiba (PME), Lei nº 14.681/2015 (CURITIBA, 2015), estabeleceu como meta a universalização do atendimento em creche e pré-escola até o ano de 2025, final da vigência do Plano, com a previsão de algumas estratégias. Com base nesse documento, considere as seguintes estratégias:

  1. Definição, após análise da demanda para atendimento no município, da possibilidade de ampliação e/ou

readequação de infraestrutura de algumas unidades de Educação Infantil para expansão das vagas ofertadas para

as creches e/ou pré-escolas.

  1. Realização de estudos de demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, a cada dois anos, como forma

de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifestada, tornando-a pública.

  1. Manutenção e ampliação, em regime de colaboração e de acordo com as normas de acessibilidade, de construção e

reestruturação, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de

instituições públicas de Educação Infantil.

  1. Expandir a oferta da rede escolar pública, independentemente da oferta de matrículas gratuitas em instituições de

Educação Infantil privadas, sem fins lucrativos, credenciadas e autorizadas pelo Sistema Municipal de Educação.

Para que se atinja a meta proposta, estão previstas no PME as estratégias:

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