De acordo com a Constituição Federal, incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. A Lei Federal nº 8.987/1995 trata das concessões de serviços públicos e de obras públicas e das permissões de serviços públicos, estabelecendo que toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. Em face disso, sabendo que o transporte coletivo é um serviço que, no Município de Curitiba, é realizado por empresas concessionárias, considere as seguintes afirmativas:
- Em relação aos ônibus com motor de explosão interna, os ônibus elétricos disponíveis no início de 2018 já eram
notavelmente menos poluentes, e os custos de aquisição e operação, inclusive energia, já eram compatíveis com os
daqueles, em especial tendo em vista a atual baixa taxa de juros da economia, viabilizando o investimento inicial
pelas empresas
- As empresas têm sido recorrentemente cobradas pela sociedade no sentido de apresentarem planilhas atualizadas
de custos.
- A manutenção periódica dos ônibus implica a segurança dos passageiros, dos motoristas, dos transeuntes e outros
motoristas, e está relacionada à poluição do ar no caso de motores de explosão interna.
- Ônibus com motor à explosão estão sujeitos a falhas técnicas, decorrentes de má qualidade dos combustíveis, que
com frequência causam panes tais que lhes obrigam a pequenas paradas, atrasando o cronograma.
Tratam do princípio da atualidade as situações descritas em: