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Carreira Pública

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento…

1Q48298

Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano: vedações (Lei 6.766/1979)

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento (subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes) ou desmembramento (subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente). Sobre o assunto, considere as seguintes condições:

  1. Terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

  2. Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

  3. Terrenos com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

  4. Áreas de preservação de patrimônio histórico.

É correto afirmar que o parcelamento de solo é proibido em:

Sobre esta questão

Esta é a questão 35 da prova da Núcleo de Concursos da UFPR aplicada em 2019 no concurso Prefeitura Municipal de Curitiba, para o cargo de Fiscal de Obras e Posturas. Ela cobra Direito Urbanístico, no assunto Parcelamento do solo urbano: vedações (Lei 6.766/1979). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova NC-UFPR - 2019 - Prefeitura Municipal de Curitiba - Fiscal de Obras e Posturas, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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