Q48293 – Legislação – Núcleo de Concursos da UFPR 2019

Tal obrigação de construir e manter calçadas vale para pessoas tanto físicas quanto jurídicas.

A obrigação de construção das calçadas é regulamentada pelo Poder Executivo Municipal.

A durabilidade das calçadas deve ser garantida pelo proprietário do terreno por pelo menos 5 anos.

No Setor Histórico, prevalecerão as diretrizes determinadas pela Fundação Cultural de Curitiba.

Em obras de demolição no alinhamento predial, é exigida do proprietário do terreno a proteção coberta para segurança de pedestres.