Q48112 – Direito Administrativo – Núcleo de Concursos da UFPR 2019

A garantia poderá ser feita por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária.

A garantia poderá ser elevada para até 15% do valor do contrato para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros.

A garantia é um valor fixado em 10% do valor do contrato em qualquer situação.

A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato.

Tendo em vista a natureza temporária da garantia, não existe limite do valor do contrato para a fixação da garantia.