João, Prefeito do Município de São Paulo, durante o exercício das funções e em razão destas, desviou, em proveito próprio, R$ 2.000.000,00 de valores arrecadados a título do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), tributo de natureza municipal. Com a referida quantia, o agente político adquiriu uma mansão, registrando-a em seu nome, para usufruir com a família. Registre-se, por fim, que os fatos foram descobertos enquanto João ainda exerce o cargo de Prefeito, ensejando a deflagração de um processo criminal. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que João será processado e julgado, pelo crime praticado, junto
João, Prefeito do Município de São Paulo, durante o exercício das funções e em razão destas, desviou, em…
Ano:2023Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Câmara Municipal de São PauloProvas:FGV - 2023 - Câmara Municipal de São Paulo - Técnico Legislativo - Sem especialidadeFGV - 2023 - Câmara Municipal de São Paulo - Técnico Legislativo - Taquigrafia
Sobre esta questão
Esta é a questão 75 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2023 no concurso Câmara Municipal de São Paulo, para o cargo de Técnico Legislativo. Ela cobra Conhecimentos Gerais. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2023 - Câmara Municipal de São Paulo - Técnico Legislativo - Sem especialidade, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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