A criação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 1994 - representou a concretização de um dos mecanismos democratizadores propostos pela Lei Orgânica da Assistência Social. Entre as suas atribuições estariam as tarefas de aprovar a Política Nacional de Assistência Social, acompanhar e avaliar a gestão de recursos e fiscalizar a execução dos programas do Fundo Nacional de Assistência Social. A ideia que norteou a criação do CNAS foi democratizar e publicizar as decisões com a participação da sociedade.
Podem-se identificar os seguintes dados de conjuntura no período de criação do CNAS:
- I. consolidação do Estado de Bem-Estar como um dos elementos importantes na implantação do CNAS;
- II. Executivo Federal marcado por políticas neoliberais no trato da questão social, com ênfase no programa Comunidade Solidária;
III. esvaziamento da participação governamental no CNAS -
particularmente no governo de Fernando Henrique Cardoso; IV. trato da questão social como questão de solidariedade e a
participação das organizações não governamentais.
A fim de complementar o enunciado acima, assinale