Q42829 – Contabilidade Pública – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2018

O fundo especial deve vincular-se à realização de interesses gerais da administração.

A aplicação de recursos do fundo deve obedecer apenas às normas aplicáveis aos órgãos públicos em geral.

As condições para a instituição e o funcionamento dos fundos devem ser previstas em legislação ordinária.

Os fundos especiais e as fundações públicas têm personalidade jurídica distinta.

As receitas do fundo devem restringir-se ao produto da arrecadação de impostos.