Segundo a Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana dependerão de elaboração de Estudo prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento. Determina ainda o Estatuto da Cidade que seja editada legislação específica para regulamentar esse licenciamento. Que tipo de legislação deverá definir quais empreendimentos deverão realizar Estudos prévios de Impacto de Vizinhança (EIV) para obterem tal licenciamento?
Segundo a Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), empreendimentos e atividades privados ou públicos em área…
Ano:2012Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Arquitetura
Sobre esta questão
Esta é a questão 63 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2012 no concurso Senado Federal, para o cargo de Analista Legislativo. Ela cobra Arquitetura e Urbanismo. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Arquitetura, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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