Instrução: As questões de números 17 a 24 referem-se ao texto abaixo.
Os números entre colchetes marcam o início de cada linha do texto no caderno; as questões se referem a essas linhas (l.NN).
Administração Tributária e Justiça Fiscal
[01] Todos os órgãos ou agências tributárias têm a obrigação de assegurar o maior nível possível de [02] cumprimento das diferentes leis e regulamentos dentro de sua área de atuação, pois isso é um elemento [03] essencial para maximizar a arrecadação. Para assegurar o máximo cumprimento, a entidade arrecadadora [04] deve buscar influenciar o comportamento do contribuinte.
[05] A ideia de mudar, ou pelo menos, influenciar significativamente o comportamento do contribuinte não é [06] nova para as administrações tributárias. Quase todas dispõem de algum programa de atendimento ao [07] contribuinte, além de atividades para evitar que este descumpra as normas tributárias. Mas, cada vez mais, [08] as administrações tributárias buscam entender melhor o que motiva o cumprimento tributário, pois um maior [09] conhecimento do comportamento do contribuinte permite desenhar melhores estratégias para aumentar a [10] efetividade da tributação. [11] Para o Fisco, a maneira como se administram os tributos tem implicações importantes sobre seu nível [12] de eficiência e eficácia. O comportamento do contribuinte, que é o sujeito do imposto e, portanto, o [13] oponente (mas não inimigo) do Fisco, deve orientar sua atuação. Alguns fatores são decisivos em uma [14] estratégia de asseverar o comportamento do contribuinte em direção ao cumprimento da contribuição, [15] quais sejam: a) dissuasão; b) valores; c) fatores econômicos; d) oportunidade; e e) justiça e confiança. [16] A dissuasão, resultante de auditorias, multas, risco de prisão e outras formas mais ou menos severas [17] de punição, constitui a primeira resposta quando se fala em maneiras de obrigar um contribuinte a pagar [18] seus impostos. No entanto, a prática e os estudos acadêmicos, especialmente na área de psicologia e [19] economia, apresentam evidências contraditórias sobre o verdadeiro poder da dissuasão. De fato, existem [20] argumentos _____ medidas punitivas eventuais, como multas elevadas, podem até encorajar o contribuinte [21] ____ não cumprimento em anos subsequentes. De qualquer forma, para os sonegadores contumazes, um [22] trabalho de dissuasão permanente provavelmente é necessário.
[23] Os valores sociais, morais e éticos podem ter uma importância grande para dar maior ou menor [24] dimensão às atividades de dissuasão. Penalidades não financeiras, mas que atingem ___ reputação ou __ [25] marca de uma empresa, podem ter efeito muito mais significativo _______ o custo pecuniário.
[26] O nível da atividade econômica, seja de uma maneira geral ou do segmento específico ______ [27] pertence uma empresa/contribuinte, certamente constitui fator que influencia o nível de cumprimento. O [28] importante é que a administração tributária acompanhe isso e mantenha uma visão pragmática sobre a [29] questão. Endurecer com empresas em clara dificuldade financeira dificilmente resultará em maior [30] arrecadação, e a visão de longo prazo deve prevalecer, não apenas o que ocorre em um exercício em [31] particular. Não se deve matar as “galinhas dos ovos de ouro”. Por outro lado, a evasão ou a inadimplência [32] não podem tornar-se uma forma conveniente de financiamento das empresas em época de crise.
[33] Existe um dito popular que diz que a “ocasião é que faz o ladrão”. A administração tributária deve se [34] esmerar em limitar as oportunidades que o contribuinte possa ter para evadir ou sonegar, mas também [35] deve trabalhar intensamente para facilitar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias. É claro que [36] técnicas de retenção ou substituição tributária são importantes para minimizar o comportamento de não [37] cumprimento, mas, na realidade, existem também muitos contribuintes “preguiçosos” que passam a [38] contribuir de forma regular quando o processo de apuração e pagamento dos tributos é facilitado. Todo [39] administrador tributário também sabe que existem muitos casos em que não há intenção de evasão, [40] decorrentes do pouco conhecimento da legislação ou de normas mal escritas, pouco claras, por vezes, [41] interpretadas de maneira variada. Facilitar o cumprimento das obrigações tributárias é tão importante como [42] “fechar o cerco” para evitar possibilidades de evasão.
[43] Por último, mas não menos importante, alguns estudos acadêmicos, a prática e a história nos mostram [44] que a equidade praticada pelo Fisco em representação do Estado tem papel fundamental no [45] comportamento do contribuinte. A percepção de justiça por parte do contribuinte, seja na forma de pagar o [46] tributo, seja na maneira como ele se relaciona com a administração tributária, é um elemento importante [47] na aceitação do tributo e, portanto, na sua disposição de cumprir com a obrigação de pagá-lo. A percepção [48] de justiça ou equidade é, sem dúvida, importante, mas não é o único elemento desejável, seja de um tributo [49] ou da relação entre a administração tributária e o contribuinte.
Observe as assertivas sobre retomada de palavras e expressões do texto.
- I. Poder-se-ia alterar 'A ideia de mudar, ou pelo menos, influenciar significativamente o comportamento do contribuinte' (l.05) por 'Essa', sem causar qualquer alteração semântica, visto que o processo de coesão do texto ficaria mais adequado.
- II. A alteração de 'do contribuinte' (l.45 - 1ª ocorrência) por 'dele' não causaria alterações sintáticas ou semânticas, visto que o referente está implícito no início do parágrafo.
- III. A expressão 'sua' (l.47) possui um referente não definido, visto que ele pode se referir tanto a contribuinte como a Fisco.
Quais estão incorretas?