Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue os itens a seguir.
É garantida, a qualquer tempo, a posse com efeitos retroativos ao indivíduo que se encontre impedido de tomá-la na data regularmente designada ou no prazo legal.
Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue os itens a seguir.
É garantida, a qualquer tempo, a posse com efeitos retroativos ao indivíduo que se encontre impedido de tomá-la na data regularmente designada ou no prazo legal.
Esta é a questão 44 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2022 no concurso Defensoria Pública do Distrito Federal, para o cargo de Analista de Apoio à Assistência Judiciária. Ela cobra Legislação. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2022 - Defensoria Pública do Distrito Federal - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Administração, que você pode resolver completa, com cronômetro.