No âmbito da normativa estadual, o Estado do Amazonas editou no ano de 2017 a Lei Estadual nº 4.463, de 26 de abril de 2017, a qual dispõe sobre a concessão da gratuidade e desconto ao idoso no preço das passagens para o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Sobre o disposto na lei estadual,
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Ano:2018Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Defensoria Pública do Estado do AmazonasProva:FCC - 2018 - Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas
Sobre esta questão
Esta é a questão 52 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2018 no concurso Defensoria Pública do Estado do Amazonas, para o cargo de Analista Jurídico de Defensoria. Ela cobra Direitos dos Idosos, Pessoas com Deficiência e Mulheres. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2018 - Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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