Q40861 – Direitos Humanos – Fundação Carlos Chagas 2018

de boa-fé segundo o sentido comum atribuível aos termos do tratado em seu contexto e à luz de seu objetivo e finalidade.

em seu sentido literal, conforme o significado técnico atribuível a seus termos pelo Direito Internacional e pelas Comissões de monitoramento de sua implementação.

de forma integrativa, sistêmica e diacrônica, buscando sua harmonização com os demais documentos internacionais, especialmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

conforme seu grau de efetividade concreta na transformação da realidade dos sujeitos beneficiados com suas regras.

a partir do padrão de incorporação de seus termos à legislação interna dos Estados-Partes que os ratificaram.