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Carreira Pública

Q40594 – Conhecimentos Jurídicos e Institucionais – Fundação Carlos Chagas 2018

1Q40594

Conhecimentos Jurídicos e Institucionais

Considere os seguintes itens:

  • I. o conjunto de atribuições conferidas a um cargo.
  • II. o escalonamento hierárquico de desenvolvimento profissional de um cargo, com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos, representados pelas letras de "A", "B" e "C".
  • III. o indicativo da posição do cargo nas escalas de vencimentos.
  • IV. o aglutinamento de disciplinas de atuação de naturezas distintas em um mesmo cargo, diversificando as funções e as respectivas atribuições, respeitada a formação escolar do seu ocupante, a legislação profissional e os regulamentos do serviço.
  • V. o aglutinamento de diferentes áreas de atuação em um mesmo cargo, diversificando-se as funções e as respectivas atribuições, respeitada a formação escolar do seu ocupante, a legislação profissional e os regulamentos do serviço.

Conforme dispõe a Lei nº 4.077/2014, esses itens definem, respectivamente,

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