Considere os seguintes sujeitos. - I. Aquele cuja insuficiência de recursos não lhe permite pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. - II. Aquele que percebe até 3 salários mínimos mensais. - III. Aquele que possui mais de 5 dependentes financeiramente. - IV. Aquele que possui doença congênita. Conforme estabelece a Lei Complementar nº 1/90, o conceito de necessitado está inserido na definição contida nos itens

Questão 16 – FCC 2018 DPE-AM – Conhecimentos Jurídicos e…

Considere os seguintes sujeitos.

I. Aquele cuja insuficiência de recursos não lhe permite pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.
II. Aquele que percebe até 3 salários mínimos mensais.
III. Aquele que possui mais de 5 dependentes financeiramente.
IV. Aquele que possui doença congênita.

Conforme estabelece a Lei Complementar nº 1/90, o conceito de necessitado está inserido na definição contida nos itens