Questão 47 – UPENET/IAUPE 2010 PP-PE

Ano:2010Banca:Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE/UPENET)Órgão:Polícia Penal de PernambucoProva:UPENET - 2010 - PP-PE - Agente de Segurança Penitenciária

“Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele”.

Este artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na legislação pátria é garantido através do princípio da

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Q40318 – Direitos Humanos – Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE/UPENET) 2010

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