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Carreira Pública

Analise as seguintes proposições. I. No que pertine à inimputabilidade por menoridade, a Constituição…

1Q40305

Direito Penal

Analise as seguintes proposições.

I. No que pertine à inimputabilidade por menoridade, a Constituição Federal e o Código Penal Brasileiro adotaram o critério biopsicológico, razão pela qual os menores de 18 (dezoito) anos serão sempre inimputáveis.

II. A embriaguez, voluntária ou culposa, não exclui a culpabilidade, devendo o agente ser apenado normalmente.

III. Quanto às medidas de segurança, pode-se dizer que elas são aplicáveis exclusivamente aos inimputáveis por doença mental.

IV. Aquele que pratica crime sob os influxos de uma violenta emoção, decorrente de injusta provocação da vítima, não tem sua culpabilidade excluída.

São CORRETAS

Sobre esta questão

Esta é a questão 33 da prova da Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE/UPENET) aplicada em 2010 no concurso Polícia Penal de Pernambuco, para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária. Ela cobra Direito Penal. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova UPENET - 2010 - Polícia Penal de Pernambuco - Agente de Segurança Penitenciária, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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