Direito Processual PenalDenúncia, inépcia e ampla defesa (art. 41 do CPP)
No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue os itens a seguir.
Ação penal iniciada por denúncia que não contenha a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, fere o princípio da ampla defesa.