Direito Processual PenalInquérito policial: participação do Ministério Público
Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.
Segundo a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a participação do membro do Ministério Público na fase de investigação policial não acarreta nem o seu impedimento nem a sua suspeição para o oferecimento da denúncia.