Direito PenalPrincípio da legalidade e medida provisória
A respeito de princípios gerais do direito penal, julgue os itens a seguir.
Em caso de urgência, a definição do que é crime pode ser realizada por meio de medida provisória.
Direito PenalPrincípio da legalidade e medida provisória
A respeito de princípios gerais do direito penal, julgue os itens a seguir.
Em caso de urgência, a definição do que é crime pode ser realizada por meio de medida provisória.
Esta é a questão 75 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2012 no concurso Polícia Civil do Estado de Alagoas, para o cargo de Agente de Polícia. Ela cobra Direito Penal, no assunto Princípio da legalidade e medida provisória. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova CESPE - 2012 - Polícia Civil do Estado de Alagoas - Agente de Polícia, que você pode resolver completa, com cronômetro.