Direito Processual PenalAção penal nas contravenções penais
Com relação ao processo penal, julgue os itens a seguir.
Nas contravenções, a ação penal será iniciada com a portaria expedida pela autoridade policial.
Direito Processual PenalAção penal nas contravenções penais
Com relação ao processo penal, julgue os itens a seguir.
Nas contravenções, a ação penal será iniciada com a portaria expedida pela autoridade policial.
Esta é a questão 109 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2021 no concurso Polícia Militar do Estado de Alagoas, para o cargo de Oficial Combatente. Ela cobra Direito Processual Penal, no assunto Ação penal nas contravenções penais. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2021 - Polícia Militar do Estado de Alagoas - Oficial Combatente, que você pode resolver completa, com cronômetro.