Direito Processual PenalAção penal pública: titularidade
Ano:2018Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Polícia Militar do Estado de AlagoasProva:CEBRASPE - 2018 - Polícia Militar do Estado de Alagoas - Soldado Combatente
No que se refere à ação penal, julgue os itens subsecutivos.
O titular da ação penal pública incondicionada é o Ministério Público.