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Carreira Pública

Ao assumir a titularidade da Delegacia de certo município no interior do estado do Rio de Janeiro, o…

1Q38372

Direito Penal

Ao assumir a titularidade da Delegacia de certo município no interior do estado do Rio de Janeiro, o delegado Tibúrcio percebe a existência de um inquérito policial instaurado para a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal. Verifica, ainda, que o valor sonegado é ínfimo, embora haja a incidência de multa e juros. Assim, o Delegado passa a deliberar sobre a possível incidência do princípio da insignificância.

Nessa situação hipotética, para chegar à conclusão correta, o delegado deverá considerar que, consoante a jurisprudência do STF e do STJ, o princípio da insignificância

Sobre esta questão

Esta é a questão 1 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2022 no concurso Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Delegado de Polícia de 3ª Classe. Ela cobra Direito Penal. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2022 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Delegado de Polícia de 3ª Classe, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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