Q38017 – Noções de Direito – Fundação Getulio Vargas 2021

o sujeito ativo tem o objetivo de alcançar uma ação ou inação da vítima;

quando praticado no âmbito de violência doméstica, a ação penal é pública incondicionada;

quando exercido no curso de inquérito policial configura crime contra a Administração Pública;

o fato de alguém estar sob o efeito de álcool afasta a possibilidade de configuração do delito;

a chamada “ameaça condicionada” configura o delito de constrangimento ilegal.