Ano:2021Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Polícia Civil do Estado do Rio de JaneiroProvas:FGV - 2021 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Perito Criminal de 3ª Classe - Engenharia CivilFGV - 2021 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Perito Criminal de 3ª Classe - Engenharia MecânicaFGV - 2021 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Perito Criminal de 3ª Classe - QuímicaFGV - 2021 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Perito Legista de 3ª Classe
O tipo penal é a ferramenta fundamental para limitar o poder punitivo do Estado e determinar a liberdade de conduta dos cidadãos.
Compõem o conceito de sujeitos da conduta típica: