Questão 96 – FGV 2021 PC-RJ – Noções de Direito

Ano:2021Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Polícia Civil do Estado do Rio de JaneiroProva:FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal de 3ª Classe - Engenharia Civil

O tipo penal é a ferramenta fundamental para limitar o poder punitivo do Estado e determinar a liberdade de conduta dos cidadãos. Compõem o conceito de sujeitos da conduta típica:

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Q38013 – Noções de Direito – Fundação Getulio Vargas 2021

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