Q37897 – Direito Processual Penal – Fundação Getulio Vargas 2021

os dirigentes dos órgãos de polícia judiciária providenciarão para que referidas ocorrências sejam registradas com a classificação "lesão corporal decorrente de auto de resistência" ou "homicídio decorrente de oposição a auto de resistência";

havendo resistência à legítima ação policial de natureza preventiva ou repressiva, ainda que por terceiros, o delegado de polícia verificará se o executor e as pessoas que o auxiliaram se valeram, moderadamente, dos meios necessários e disponíveis para defender-se ou para vencer a resistência;

se do emprego da força resultar ofensa à integridade corporal ou à vida do resistente, a instauração do inquérito policial deverá ser imediatamente comunicada ao órgão correicional correspondente;

se do emprego da força resultar ofensa à integridade corporal ou à vida do resistente, o delegado de polícia responsável pela investigação do evento danoso deverá requisitar o exame pericial do local, após a remoção de pessoas e coisas;

o delegado responsável pela investigação deverá solicitar ao Ministério Público as medidas cautelares necessárias à identificação de todos os policiais envolvidos na ação, ainda que não figurem entre aqueles qualificados na comunicação do fato.