Q37885 – Direito Penal – Fundação Getulio Vargas 2021

todas as elementares do tipo penal precisam ser praticadas para que o resultado seja alcançado;

o agente pratica os atos de execução, mas a configuração do crime depende da colaboração da própria vítima;

há exigência de reiteração da conduta e finalidade de obtenção de lucro;

o legislador equipara a forma tentada à forma consumada do delito, prevendo a mesma pena para ambas as modalidades;

o crime é cometido por meio da profissão lícita do agente, como meio para realizar uma conduta criminosa.