Q37800 – Direito Processual Penal – Fundação Getulio Vargas 2021

a situação de pandemia criou direito subjetivo ao desencarceramento das pessoas privadas de liberdade;

a oferta de assistência médica no presídio não altera a avaliação sobre a manutenção da prisão em meio à pandemia;

o contexto de disseminação da Covid-19 em cada ambiente carcerário não altera a avaliação sobre a manutenção da prisão;

mesmo durante a pandemia persiste o direito da coletividade em ver preservada a segurança pública;

a especial vulnerabilidade de alguns presos não altera a avaliação sobre a manutenção da prisão em meio à pandemia.